Falência

Na Falência, o objetivo central é assegurar a satisfação dos direitos e interesses de todos os envolvidos no processo de liquidação da empresa, promovendo o uso eficiente dos ativos e buscando preservar a atividade econômica, ainda que com o afastamento da antiga gestão. O procedimento falimentar caracteriza-se como uma execução coletiva, na qual são relacionados todos os credores, apurado o passivo e realizada a arrecadação e venda dos bens da massa falida, a fim de que o produto obtido seja utilizado para o pagamento das obrigações devidas.

Acesse abaixo os principais atos processuais e a íntegra dos documentos relacionados: