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Nosso Trabalho

A Lei 11.101/05 – Lei de Recuperação de Empresas e Falências – foi um marco importante na mudança do paradigma deste ramo do Direito, antes regulado por uma norma de 1945, desatualizada, que com a previsão do regime da Concordata para tentar salvar empresas, quase nunca atingia este objetivo. Na verdade, era mais um parcelamento (e protelamento) das dívidas do que uma solução eficaz para manutenção das sociedades empresárias.

Reflexo da mudança do próprio Direito Comercial para o Direito Empresarial no Código Civil de 2002, a legislação nova vem mostrando, na prática, que as empresas viáveis conseguem se recuperar através de planos bem elaborados, que podem utilizar diversas medidas, e não somente da prorrogação de pagamento. Venda antecipada de ativos que não precisam mais esperar os morosos leilões, não sucessão das dívidas trabalhistas e tributárias, soluções inovadoras apresentadas por especialistas no segmento se tornaram elementos essenciais para a recuperação de empresas que hoje, portanto, podem utilizar esta alternativa para efetivamente passarem por momentos de crise.

Neste contexto que a função do Administrador Judicial, auxiliar do juízo na condução dos processos de Recuperação e Falência passa a ser essencial, necessitando esta figura (pessoa física ou jurídica) de conhecimentos amplos nas áreas de gestão, administração e economia, além, claro, do próprio Direito. Experiência comprovada na condução de casos de sucesso nesta área tão restrita é um requisito importante para estar no meio de relações tão complexas e multidisciplinares, sendo importante esclarecer que um Administrador não é protagonista, mas importante acessório para alcançar o sucesso em processos de alto volume financeiro e impacto no mercado.

Por isso, a SOLVERE é uma excelente parceira para exercer este cargo. Fruto da reunião de profissionais com ampla experiência no tema, seus sócios atuaram em diversos processos de Recuperação e Falência, seja como advogados, parte ou administradores judiciais. Em nossa operação contamos com vasta gama de parceiros e profissionais com reconhecimento no meio empresarial e capacitação para auxiliar o juízo na condução dos processos.

Sócio - Advogado

Sérgio Santos Rodrigues

Advogado e gestor, tem Mestrado em Direito Empresarial com dissertação escrita sobre a Lei 11.101/05, tendo sido, também, Professor da matéria na Escola Superior Dom Helder Câmara por 03 (três) anos. Como estagiário, advogado ou administrador judicial atuou diretamente em grandes casos em Minas Gerais, como Construtora Milão, Nutril Alimentos, Probank, Banco Rural e, por último, na do Cruzeiro Esporte Clube, onde exerceu o cargo de Presidente por 3 anos e 6 meses, inclusive nos momentos do ajuizamento da RJ e da aprovação do plano de recuperação. Além deste cargo, foi Diretor de Gestão e Negócios por 2 anos da CODEMIG, atual CODEMGE, empresa pública com notória atuação no desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. Foi Conselheiro Fiscal do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Conselheiro de Administração do Comitê Olímpico do Brasil. Assim, junto ao exercício concomitante e ininterrupto da Advocacia Empresarial desde 2005, tem notória experiencia prática e acadêmica em Recuperações de Empresas e Falências.
Sócio - Advogado

Alexandre Ramos Souza

Advogado e mestrando em Direito Constitucional pelo IDP/Brasília, possui mais de 12 anos de experiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde ocupou cargos estratégicos, como Chefe de Gabinete e Secretário Especial da Presidência, contribuindo diretamente para a gestão de projetos relevantes na Alta Administração do Tribunal. Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, concluiu sua formação com uma monografia sobre “Recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, conforme a Lei 11.101”. Entre suas principais atribuições no TJMG, destacam-se a interlocução com a sociedade e instituições públicas; a elaboração de projetos estratégicos em parceria com entidades públicas e privadas; e a participação nos Comitês Executivo de Gestão Institucional e de Governança e Gestão Estratégica. Teve participação destacada em iniciativas como o Programa Justiça Eficiente (Projef), o Programa Destrava Minas e a integração do TJMG à Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO/MG). Como Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG, participou das sessões de mediação que resultaram na homologação do maior acordo judicial já realizado no Brasil e na América Latina, envolvendo R$ 37,7 bilhões, entre a Vale S.A., o Governo de Minas Gerais e outras instituições públicas. Desde então, dedica-se à advocacia, com ênfase em casos de Direito Empresarial, especialmente em processos de recuperação judicial, aplicando uma abordagem estratégica para oferecer soluções eficazes e alinhadas às necessidades de seus clientes.
Sócia - Advogada

Lilian Santos Rodrigues

Advogada graduada pela Universidade Fumec. Pós-graduada em Advocacia
Empresaria pelo Centro de Atualização em Direito CAD. Atuou como Assessora Jurídica na Corregedoria Geral de Justiça , além do Procon e TCE.
Vice-Presidente adjunta da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MG. Membro associada do CESA- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.